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0834582-30.2022.8.14.0301
Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 4.977,52
Orgao julgador
6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CNPJ 03.***.***.0001-55
MARCIA ROSANA VIEGAS FREIRE MENDES DOS REIS PINTO MARTINS
CPF 237.***.***-25
Advogados / Representantes
VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA
OAB/SP 181164•Representa: ATIVO
JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA
OAB/SP 76996•Representa: ATIVO
MARCIO PINTO MARTINS TUMA
OAB/PA 12422•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2025, 10:37Expedição de Certidão.
24/06/2025, 10:33Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025, 16:10Juntada de Petição de apelação
26/05/2025, 23:23Publicado Sentença em 05/05/2025.
05/05/2025, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025, 01:52Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 09:56Julgado procedente o pedido
29/04/2025, 09:56Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 09:56Conclusos para julgamento
09/07/2024, 10:38Expedição de Certidão.
09/07/2024, 10:38Decorrido prazo de MARCIA ROSANA VIEGAS FREIRE MENDES DOS REIS PINTO MARTINS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 05:44Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 16:24Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 10:59Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024, 02:07Documentos
Decisão
•13/07/2022, 12:27
Decisão
•31/03/2023, 09:01
Ato Ordinatório
•17/05/2023, 12:36
Ato Ordinatório
•17/05/2023, 12:36
Despacho
•05/02/2024, 11:47
Sentença
•29/04/2025, 09:56