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0007470-56.2017.8.14.0023
Acao Penal Procedimento SumarissimoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Irituia
Partes do Processo
PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de termo de ciência
29/01/2024, 17:26Arquivado Definitivamente
29/01/2024, 13:44Expedição de Certidão.
29/01/2024, 13:44Juntada de Petição de termo de ciência
29/01/2024, 11:00Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024, 13:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024, 13:13Expedição de Outros documentos.
17/01/2024, 08:40Expedição de Outros documentos.
17/01/2024, 08:40Extinta a punibilidade por prescrição
06/11/2023, 09:47Cancelada a movimentação processual
31/10/2023, 10:47Conclusos para julgamento
31/10/2023, 10:47Juntada de Petição de petição
06/07/2023, 07:58Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 19:31Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023, 07:59Conclusos para decisão
06/03/2023, 14:04Documentos
Documento de Migração
•22/11/2021, 16:10
Documento de Migração
•22/11/2021, 16:11
Documento de Migração
•22/11/2021, 16:11
Despacho
•12/04/2022, 12:41
Decisão
•24/03/2023, 07:59
Sentença
•06/11/2023, 09:47