0823893-58.2021.8.14.0301

Ação PopularQuebra de Sigilo Bancário / Fiscal / TelefônicoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 518.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

CLEIDE BARRA D ASSUNCAO

CPF 528.***.***-04

Autor

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR

CPF 116.***.***-34

Reu

SERGIO DE AMORIM FIGUEIREDO

CPF 243.***.***-49

Reu

A C. FRANCO DE ALMEIDA COMERCIO E SERVICO - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

UIRA SILVA

OAB/PA 21923•Representa: ATIVO

CAROLINE VALENTE DE FREITAS DUARTE

OAB/PA 24725•Representa: ATIVO

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO

OAB/PA 11604•Representa: PASSIVO

SAVIO RANGEL URCEZINO SANTIAGO

OAB/PA 24749•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:45

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de contestação

29/01/2026, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 07:45

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

07/12/2025, 15:57

Juntada de Mandado

04/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/10/2025 23:59.

10/11/2025, 15:45

Documentos

Decisão

•15/04/2021, 14:39

Decisão

•15/04/2021, 18:03

Decisão

•26/04/2021, 14:37

Documento de Comprovação

•21/06/2021, 21:02

Decisão

•26/11/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:43

Despacho

•10/01/2023, 09:42

Despacho

•10/01/2023, 12:45

Despacho

•28/06/2023, 14:14

Despacho

•28/06/2023, 21:25

Decisão

•16/02/2024, 12:52

Decisão

•21/02/2024, 08:49

Despacho

•26/11/2024, 13:31

Despacho

•03/04/2025, 13:58