0800110-54.2022.8.14.0090

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Prainha

Partes do Processo

RANILSON SILVA DOS SANTOS

CPF 019.***.***-77

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JACKSON PIRES CASTRO SOBRINHO

OAB/PA 28943•Representa: ATIVO

TAISE DA SILVA SOARES CASTRO

OAB/PA 26455•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/08/2023, 13:50

Baixa Definitiva

09/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de RANILSON SILVA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:03

Publicado Ementa em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

19/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:25

Conhecido o recurso de CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: 118.320.022-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO) e RANILSON SILVA DOS SANTOS - CPF: 019.371.612-77 (APELANTE) e não-provido

18/07/2023, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:20

Documentos

Decisão

•20/02/2022, 16:19

Decisão

•22/03/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:17

Decisão

•13/05/2022, 08:48

Decisão

•04/06/2022, 22:05

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 12:08

Decisão

•20/08/2022, 17:13

Sentença

•04/10/2022, 15:53

Sentença

•05/10/2022, 09:10

Petição

•06/10/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:41