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0006186-38.2020.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Belém
Partes do Processo
ISABEL CRISTINA PONCADILHA
RITA DE CASSIA LEMOS NASCIMENTO SOARES
LUCILA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2024, 11:27Baixa Definitiva
30/04/2024, 11:27Transitado em Julgado em 08/03/2024
30/04/2024, 11:10Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 08:43Juntada de Petição de termo de ciência
12/03/2024, 11:12Juntada de Petição de termo de ciência
27/02/2024, 08:38Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 14:52Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 14:50Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 14:49Julgado improcedente o pedido
21/02/2024, 11:46Conclusos para julgamento
08/01/2024, 11:54Juntada de certidão de antecedentes criminais
08/01/2024, 11:53Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023, 10:50Conclusos para decisão
27/09/2023, 09:00Cancelada a movimentação processual
27/09/2023, 09:00Documentos
Ato Ordinatório
•08/11/2021, 10:05
Despacho
•12/04/2022, 09:36
Despacho
•12/04/2022, 13:35
Ato Ordinatório
•12/04/2022, 13:36
Ato Ordinatório
•12/04/2022, 13:36
Ato Ordinatório
•04/05/2022, 08:56
Decisão
•27/09/2023, 10:50
Sentença
•21/02/2024, 11:46
Sentença
•26/02/2024, 14:49
Ato Ordinatório
•26/02/2024, 14:50
Termo de Ciência
•27/02/2024, 08:38