0812275-49.2021.8.14.0000

Agravo de InstrumentoCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

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Partes do Processo

JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES

CPF 153.***.***-20

Autor

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL - NGPR

CNPJ 07.***.***.0001-09

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA ESPERANCA

CNPJ 03.***.***.0001-51

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ALLON JAIME BITTENCOURT FERREIRA

OAB/PA 28603•Representa: ATIVO

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO

OAB/PA 17067•Representa: ATIVO

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 07:41

Baixa Definitiva

13/11/2025, 07:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/11/2025, 15:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

12/11/2025, 15:24

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 01:00

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:31

Juntada de outras peças

11/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

14/02/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:08

Documentos

Documento de Comprovação

•04/11/2021, 16:59

Documento de Comprovação

•04/11/2021, 16:59

Decisão

•12/04/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:46

Decisão

•09/12/2022, 14:36

Decisão

•12/12/2022, 08:34

Despacho

•03/08/2023, 20:36

Despacho

•12/04/2024, 10:41

Decisão

•30/04/2024, 17:29

Acórdão

•13/06/2024, 01:28

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/10/2024, 22:30

Decisão

•18/10/2024, 12:16