0010429-85.2016.8.14.0006

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 165.012,98

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

13/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de MANOEL S SODRE COMERCIO EIRELI - ME em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:13

Conclusos para decisão

22/04/2022, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:29

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:11

Decisão

•01/08/2024, 09:43

Decisão

•19/08/2024, 10:15

Decisão

•23/09/2025, 11:15

Decisão

•24/09/2025, 08:56

Decisão

•25/03/2026, 10:42