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0009264-67.2018.8.14.0059
Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.597,84
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SOURE
CNPJ 05.***.***.0001-50
MUNICIPIO DE SOURE - PREFEITURA MUNICIPAL
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO
OAB/PA 12502•Representa: ATIVO
MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO
OAB/PA 19745•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/03/2026, 12:56Baixa Definitiva
09/03/2026, 12:56Juntada de Petição de termo de ciência
09/03/2026, 12:05Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS TRINDADE em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 08:04Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 00:47Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 12:08Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 12:08Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOURE - CNPJ: 05.133.863/0001-50 (APELANTE) e não-provido
19/12/2025, 11:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2025, 12:33Juntada de Petição de carta
15/12/2025, 12:31Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2025, 21:08Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 08:11Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/12/2025, 08:11Pedido de inclusão em pauta
26/11/2025, 15:19Documentos
Despacho
•09/12/2021, 11:06
Ato Ordinatório
•24/01/2022, 12:06
Despacho
•21/02/2022, 16:20
Decisão
•13/04/2022, 07:54
Decisão
•13/04/2022, 08:10
Decisão
•09/05/2022, 11:56
Decisão
•09/05/2022, 12:39
Ato Ordinatório
•14/07/2022, 08:22
Ato Ordinatório
•14/07/2022, 08:22
Despacho
•16/08/2022, 17:25
Despacho
•17/08/2022, 05:49
Despacho
•26/11/2025, 15:19
Acórdão
•19/12/2025, 11:57
Acórdão
•19/12/2025, 12:08