0804878-02.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

BRUNO GRACIANO PINHEIRO DE LIMA

CPF 625.***.***-06

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 12:35

Baixa Definitiva

20/06/2022, 12:27

Transitado em Julgado em 20/06/2022

20/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:52

Publicado Acórdão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804878-02.2022.8.14.0000 PACIENTE: BRUNO GRACIANO PINHEIRO DE LIMA AUTORIDADE COATORA: 3ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO/EXCESSO DE PRAZO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, FURTO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. TESE DE ILEGALIDADE NO ACÓRDÃO DESTE COLEGIADO QUE ACOLHEU PEDIDO DE DESAFORAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO STJ. - Não conheço da ação

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:52

Denegado o Habeas Corpus a 3ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ (AUTORIDADE COATORA), BRUNO GRACIANO PINHEIRO DE LIMA - CPF: 625.614.653-06 (PACIENTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

05/05/2022, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2022, 14:16

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 17:25

Despacho

•13/04/2022, 08:20

Despacho

•13/04/2022, 13:06

Decisão

•13/04/2022, 14:50

Decisão

•18/04/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:02