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0857854-24.2020.8.14.0301
Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2020
Valor da Causa
R$ 34.286,12
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZA BEZERRA DUARTE
CPF 059.***.***-15
ORLANDO RESQUE DUARTE
CPF 032.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0857854-24.2020.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, §1º, V do CPC, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
14/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2023, 08:51Juntada de Certidão
31/05/2023, 08:32Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023, 13:21Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 08:35Juntada de Petição de apelação
03/05/2023, 19:17Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 10:04Embargos de declaração não acolhidos
22/03/2023, 10:56Decorrido prazo de LUIZA BEZERRA DUARTE em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023, 17:28Decorrido prazo de ORLANDO RESQUE DUARTE em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023, 17:28Conclusos para decisão
01/03/2023, 10:55Juntada de Certidão
01/03/2023, 10:55Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023, 11:30Juntada de Petição de petição
17/02/2023, 10:24Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 12:05Documentos
Documento de Comprovação
•19/10/2020, 17:54
Decisão
•05/11/2020, 19:20
Decisão
•27/11/2020, 12:18
Decisão
•23/02/2021, 16:31
Decisão
•24/02/2021, 17:46
Despacho
•12/05/2021, 11:54
Decisão
•24/05/2021, 18:11
Decisão
•28/06/2021, 11:35
Despacho
•20/10/2021, 12:41
Sentença
•12/04/2022, 08:59
Decisão
•24/01/2023, 14:04
Decisão
•30/01/2023, 12:05
Decisão
•22/03/2023, 10:56
Decisão
•27/03/2023, 10:04