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0800460-79.2022.8.14.0401
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalFato AtípicoDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
REINALDO FREITAS FURTADO
CPF 002.***.***-93
MARIA BENADETE GOMES RODRIGUES
CPF 008.***.***-22
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/08/2022, 15:39Juntada de Certidão
17/08/2022, 15:39Decorrido prazo de MARIA BENADETE GOMES RODRIGUES em 14/07/2022 23:59.
22/07/2022, 00:27Juntada de identificação de ar
27/06/2022, 06:08Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022, 10:26Decorrido prazo de REINALDO FREITAS FURTADO em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 03:17Decorrido prazo de REINALDO FREITAS FURTADO em 05/05/2022 23:59.
08/05/2022, 02:32Decorrido prazo de MARIA BENADETE GOMES RODRIGUES em 05/05/2022 23:59.
08/05/2022, 02:32Publicado Sentença em 18/04/2022.
19/04/2022, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022, 00:35Juntada de Petição de termo de ciência
14/04/2022, 08:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº:0800460-79.2022.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de autos de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA requeridas através da Autoridade Policial e decretadas em favor da vítima MARIA BENADETE GOMES RODRIGUES em face do agressor REINALDO FREITAS FURTADO, todos qualificados nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica. Foram deferidas liminarmente medidas protetivas de
14/04/2022, 00:00Julgado procedente o pedido
13/04/2022, 08:28Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 08:28Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 08:28Documentos
Decisão
•11/01/2022, 18:06
Despacho
•03/02/2022, 13:58
Sentença
•13/04/2022, 08:28