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0819770-08.2021.8.14.0401
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
TALITA MIRANDA ALEIXO
CPF 016.***.***-29
DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER
CLAUDIO DE CASTRO COSTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/06/2022, 11:21Juntada de Certidão
03/06/2022, 11:21Decorrido prazo de CLÁUDIO DE CASTRO COSTA em 05/05/2022 23:59.
08/05/2022, 02:32Decorrido prazo de TALITA MIRANDA ALEIXO em 05/05/2022 23:59.
08/05/2022, 02:32Publicado Sentença em 18/04/2022.
19/04/2022, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022, 00:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0819770-08.2021.8.14.0401 SENTENÇA Versam os presentes autos sobre Medidas Protetivas de Urgência decretadas em favor da vítima TALITA MIRANDA ALEIXO, em face do agressor CLÁUDIO DE CASTRO COSTA, ambos qualificados nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica tipificada nos art. 7ª, da Lei nº 11.340/2006. Em decisão liminar foram deferidas medidas p
14/04/2022, 00:00Juntada de Petição de termo de ciência
13/04/2022, 12:52Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/04/2022, 08:30Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 08:30Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 08:30Conclusos para julgamento
07/04/2022, 10:52Juntada de Petição de petição
07/04/2022, 10:50Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 07:50Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022, 15:35Documentos
Decisão
•22/12/2021, 09:32
Despacho
•01/02/2022, 11:14
Despacho
•22/02/2022, 12:53
Sentença
•13/04/2022, 08:30