0805423-42.2022.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 83.176,27

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

CARMEN SHIRLEY DE JESUS SOARES

CPF 392.***.***-15

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON CARLOS FREIRE PEREIRA

OAB/PA 15448•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 24/08/2023

21/09/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:19

Decorrido prazo de CARMEN SHIRLEY DE JESUS SOARES em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de CARMEN SHIRLEY DE JESUS SOARES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:04

Publicado Sentença em 11/07/2023.

13/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM SENTENÇA Versam os presentes autos sobre ação que visa a implementação de piso salarial proposta por CARMEN SHIRLEY DE JESUS SOARES, pertencente ao quadro do magistério público de ensino superior, em face do ESTADO DO PARÁ. A parte autora informa que integra o quadro de professores da Administração Pública estadual e que seus vencimentos não foram pagos de acordo com o piso salarial nacional da educação básica, conforme determina a Lei nº 11.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:19

Julgado improcedente o pedido

07/07/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:51

Documentos

Petição

•02/02/2022, 17:35

Despacho

•14/02/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:23

Decisão

•06/02/2023, 13:29

Decisão

•08/02/2023, 13:13

Decisão

•14/06/2023, 14:51

Sentença

•07/07/2023, 12:46

Sentença

•07/07/2023, 13:19