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0864432-66.2021.8.14.0301

Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2021
Valor da Causa
R$ 6.057,83
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE
CNPJ 28.***.***.0001-88
Autor
MARIA DO SOCORRO SOUZA RAMINHO
CPF 144.***.***-44
Reu
Advogados / Representantes
ADALBERTO DE ANDRADE RAMOS
OAB/PA 14654Representa: ATIVO
ELVES DE FREITAS
OAB/PA 7230Representa: ATIVO
ELVES DE FREITAS
OAB/PA 7230Representa: PASSIVO
FABIO SOUZA RAMINHO
OAB/PA 26266Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 10:57

Transitado em Julgado em 28/11/2023

12/12/2023, 10:56

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 104914589, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parág

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/11/2023, 10:32

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUZA RAMINHO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 17:36
Documentos
Decisão
11/04/2022, 09:59
Decisão
13/04/2022, 09:28
Decisão
02/10/2023, 13:07
Decisão
03/10/2023, 09:00
Sentença
27/11/2023, 10:32
Sentença
28/11/2023, 09:59