0829635-30.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.087,05

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

CSL BEHRING COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ 62.***.***.0001-98

Autor

DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS (DAIF)

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER

OAB/SP 26914•Representa: ATIVO

THAIS SILVEIRA ARAUJO

OAB/SP 397254•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação Cível apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, § 1º do diploma supramencionado c/c art. 14, § 3º da Lei nº 12.016, de 2009. Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurí

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 18:22

Publicado Certidão em 01/06/2023.

02/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829635-30.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: CSL BEHRING COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA IMPETRADO: DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS (DAIF), ESTADO DO PARÁ CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que as APELAÇÕES (ID 81256480 e 93718492) foram interpostas TEMPESTIVAMENTE. O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará UPJ das Varas de Execução Fiscal CERTIDÃO

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:29

Documentos

Decisão

•13/04/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:37

Decisão

•06/05/2022, 10:33

Sentença

•10/08/2022, 10:02

Sentença

•11/08/2022, 14:08

Decisão

•27/10/2022, 13:28

Decisão

•03/11/2022, 08:17

Decisão

•21/03/2023, 12:35

Decisão

•25/05/2023, 12:41