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0835771-43.2022.8.14.0301
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 22.556,08
Orgao julgador
Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSIAS GONCALVES CASTRO
CPF 853.***.***-72
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/01/2025, 14:44Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025, 14:43Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 18:56Juntada de Petição de carta
09/12/2024, 14:08Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 11:17Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRIDO) e não-provido
05/12/2024, 07:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024, 14:17Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 15:03Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024, 14:56Cancelada a movimentação processual
02/10/2024, 14:03Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/05/2024, 02:16Recebidos os autos
02/02/2023, 12:36Distribuído por sorteio
02/02/2023, 12:36Documentos
Decisão
•13/04/2022, 11:08
Despacho
•09/08/2022, 16:31
Despacho
•10/08/2022, 09:36
Sentença
•16/08/2022, 17:35
Sentença
•17/08/2022, 09:57
Despacho
•01/02/2023, 16:49
Despacho
•02/02/2023, 10:33
Acórdão
•05/12/2024, 07:28
Petição
•22/01/2025, 18:56