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0805840-41.2021.8.14.0006
Apelacao Remessa NecessariaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 9.767,58
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ANANINDEUA
CNPJ 05.***.***.0001-68
ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO
PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
MAIARA DO SOCORRO DA SILVA AMARAL
OAB/PA 26831•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/02/2026, 10:47Baixa Definitiva
12/02/2026, 15:01Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 14:38Decorrido prazo de JEANE MEYRIANNE SARAIVA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:42Publicado Intimação em 24/11/2025.
25/11/2025, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
25/11/2025, 00:07Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 05:57Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 05:57Provimento por decisão monocrática
18/11/2025, 17:41Sentença desconstituída
18/11/2025, 17:41Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
03/09/2025, 15:30Conclusos para decisão
31/12/2024, 01:01Cancelada a movimentação processual
31/12/2024, 01:00Cancelada a movimentação processual
19/09/2024, 11:23Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 19:50Documentos
Despacho
•05/05/2021, 13:27
Despacho
•06/05/2021, 09:04
Decisão
•07/04/2022, 09:36
Decisão
•13/04/2022, 11:46
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 10:37
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 10:38
Ato Ordinatório
•27/07/2022, 12:38
Decisão
•11/08/2022, 15:27
Decisão
•12/08/2022, 10:46
Sentença
•28/08/2023, 11:32
Sentença
•06/09/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•20/11/2023, 11:30
Ato Ordinatório
•20/11/2023, 11:30
Despacho
•01/02/2024, 11:34
Decisão
•27/05/2024, 14:36