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0000057-60.2005.8.14.0201
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/03/2026, 14:55Expedição de Certidão.
23/03/2026, 14:54Expedição de Certidão.
09/05/2022, 19:22Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.
08/05/2022, 02:31Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.
08/05/2022, 02:31Decorrido prazo de SALOMAO AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.
08/05/2022, 02:31Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.
08/05/2022, 02:31Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2022, 17:40Publicado Decisão em 18/04/2022.
19/04/2022, 02:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI DECISÃO Autos n° 0000057-60.2005.8.14.0201 Compulsando os presentes autos, observa-se que houve cadastramento inadequado do movimento da decisão retro que determinou a suspensão dos presentes autos em razão do disposto no art. 366, do CPP. Razão pela qual, utilizo-me da presente decisão com o fim de retificar o cadastro do movimento para fins de adequação ao Sistema PJe. Ademais, encaminhem-se os autos
14/04/2022, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022, 12:58Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 12:58Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
13/04/2022, 12:58Conclusos para decisão
12/04/2022, 16:33Documentos
Documento de Migração
•12/04/2022, 13:10
Documento de Migração
•12/04/2022, 13:10
Documento de Migração
•12/04/2022, 13:10
Decisão
•13/04/2022, 12:58