0006656-81.2006.8.14.0006

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2006

Valor da Causa

R$ 918.521,58

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2025, 13:33

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:24

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:58

Publicado Decisão em 18/05/2022.

19/05/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE DA COSTA CARDOSO, DIAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA, MAX MOREIRA DA SILVA 0006656-81.2006.8.14.0006 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc. Considerando-se a inércia da Fazenda Exequente em promover a satisfação do débito exequendo, evidenciada através do teor da certidão de Id. retro, bem como a inexistência nos autos de informações relativas a bens da Executada sobre os quais possa recair a penhora, DETERMINO/MANTENHO A SUSPENS

17/05/2022, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2021, 14:16

Documento de Migração

•17/09/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 07:35

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 07:36

Decisão

•09/05/2022, 12:06

Decisão

•16/05/2022, 14:04

Decisão

•20/11/2024, 11:56

Decisão

•12/11/2025, 13:33