0801673-78.2018.8.14.0040

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 417.147,83

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MAURO FRANCISCO BRITO FILHO

CPF 037.***.***-37

Autor

DANILO ALVES AQUINO

CPF 021.***.***-04

Autor

ELKSON MATOS SANTOS SILVA

CPF 680.***.***-34

Autor

FRANCIANE DE JESUS MAUES RODRIGUES

CPF 380.***.***-00

Autor

JURANDUY SOARES GRANJEIRO

Autor

Advogados / Representantes

KAMILLA DE FREITAS FERNANDES

OAB/PA 32997•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR GUIMARAES DE MOURA

OAB/PA 33060•Representa: ATIVO

MARIA EDUARDA GOMES LIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR

OAB/PA 10213•Representa: ATIVO

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PA 12442•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 14:56

Deliberado em Sessão - Retirado

05/05/2026, 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado

27/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de Juranduy Soares Granjeiro em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO BRITO FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de DANILO ALVES AQUINO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Documentos

Decisão

•19/07/2018, 09:28

Despacho

•27/07/2018, 10:23

Documento de Comprovação

•10/08/2018, 16:56

Decisão

•16/08/2018, 16:44

Documento de Comprovação

•20/08/2018, 12:48

Decisão

•27/08/2018, 13:36

Decisão

•03/02/2020, 15:50

Decisão

•10/02/2020, 13:12

Decisão

•12/03/2020, 14:13

Decisão

•16/03/2020, 10:59

Decisão

•13/04/2020, 16:49

Decisão

•26/05/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 17:57

Decisão

•18/09/2020, 11:52