0801113-96.2017.8.14.0000

Ação RescisóriaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PERES RIBEIRO

OAB/PA 16606•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 10:22

Baixa Definitiva

06/06/2022, 10:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ REU: MAGDO HENRIQUE DE FREITAS MELO RELATOR(A): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA EMENTA EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA E FEIÇÃO RECURSAL. CONSTATAÇÃO. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDO. AUSÊNCIA DE FUN Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AÇÃO RESCISÓRIA (47) - 0801113-96.2017.8.14.0000

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:02

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 04.976.700/0001-77 (AUTOR) e não-provido

16/04/2022, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2022, 11:37

Expedição de Informações.

25/03/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:08

Documentos

Documento de Comprovação

•05/10/2017, 17:16

Documento de Comprovação

•05/10/2017, 17:16

Despacho

•10/11/2017, 08:33

Despacho

•19/11/2019, 19:48

Decisão

•28/04/2021, 16:01

Decisão

•29/04/2021, 08:24

Despacho

•10/06/2021, 18:44

Despacho

•11/06/2021, 07:37

Despacho

•30/11/2021, 13:02

Despacho

•23/03/2022, 18:08

Acórdão

•16/04/2022, 18:05

Acórdão

•18/04/2022, 09:02