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0808441-54.2020.8.14.0006
Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 8.172,67
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ANANINDEUA
CNPJ 05.***.***.0001-68
PREFEITURA DE ANANINDEUA
ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO
PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
Advogados / Representantes
NIKY LAUDA LEAL CARVALHO
OAB/PA 27070•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/12/2024, 13:32Baixa Definitiva
02/12/2024, 13:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 29/11/2024 23:59.
01/12/2024, 00:13Decorrido prazo de JAQUELINE RAMOS LIMA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024, 00:12Publicado Acórdão em 04/10/2024.
04/10/2024, 00:12Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 11:32Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 11:32Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.058.441/0001-68 (APELANTE) e não-provido
02/10/2024, 11:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024, 14:10Juntada de Petição de petição
12/09/2024, 12:34Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 00:13Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2024, 00:12Conclusos para julgamento
16/04/2024, 14:18Cancelada a movimentação processual
11/12/2023, 10:34Documentos
Decisão
•12/11/2020, 12:00
Decisão
•12/11/2020, 12:33
Ato Ordinatório
•09/02/2021, 11:04
Ato Ordinatório
•09/02/2021, 11:05
Decisão
•06/04/2021, 08:00
Decisão
•08/04/2021, 12:35
Ato Ordinatório
•20/09/2021, 10:56
Sentença
•18/04/2022, 09:47
Sentença
•18/04/2022, 17:50
Ato Ordinatório
•18/08/2022, 10:46
Ato Ordinatório
•18/08/2022, 10:46
Decisão
•31/03/2023, 16:55
Decisão
•06/07/2023, 18:38
Decisão
•06/07/2023, 20:06
Acórdão
•02/10/2024, 11:00