Voltar para busca
0841136-15.2021.8.14.0301
Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 193.609,03
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
MARIA GOMES DE ALMEIDA
CPF 246.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
INGRID DO SOCORRO CUNHA DE LIMA E SILVA
OAB/PA 28606•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/07/2023, 10:34Baixa Definitiva
19/07/2023, 10:34Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:15Decorrido prazo de MARIA GOMES DE ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:13Publicado Decisão em 05/06/2023.
05/06/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023, 00:03Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 23:42Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 23:42Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR), MARIA GOMES DE ALMEIDA - CPF: 246.981.642-49 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
01/06/2023, 19:20Conclusos para decisão
01/06/2023, 15:16Cancelada a movimentação processual
01/06/2023, 15:16Juntada de Petição de parecer
26/01/2023, 13:16Expedição de Outros documentos.
25/01/2023, 09:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 00:23Decorrido prazo de MARIA GOMES DE ALMEIDA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 00:17Documentos
Decisão
•21/07/2021, 08:34
Documento de Comprovação
•25/09/2021, 11:01
Sentença
•08/04/2022, 12:06
Sentença
•19/04/2022, 09:19
Ato Ordinatório
•30/06/2022, 09:48
Ato Ordinatório
•30/06/2022, 09:50
Decisão
•28/10/2022, 11:48
Decisão
•28/10/2022, 12:34
Decisão
•25/01/2023, 09:08
Decisão
•01/06/2023, 19:20
Decisão
•01/06/2023, 23:42