0801591-42.2022.8.14.0061

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.620,50

Orgao julgador

Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DA SILVA

CPF 692.***.***-87

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2023, 09:53

Baixa Definitiva

04/12/2023, 09:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 00:19

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:57

Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS DA SILVA - CPF: 692.500.142-87 (APELANTE) e provido

31/10/2023, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 09:43

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•22/05/2022, 10:45

Sentença

•03/06/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 08:57

Decisão

•29/08/2022, 11:14

Acórdão

•31/10/2023, 16:57

Acórdão

•01/11/2023, 10:57