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0801592-27.2022.8.14.0061
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 12.080,36
Orgao julgador
Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE JESUS DA SILVA
CPF 692.***.***-87
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/03/2024, 08:36Baixa Definitiva
14/03/2024, 08:35Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 00:22Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024, 00:01Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 07:45Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS DA SILVA - CPF: 692.500.142-87 (APELANTE) e provido
18/02/2024, 20:30Conclusos para decisão
16/02/2024, 14:05Cancelada a movimentação processual
16/02/2024, 14:05Cancelada a movimentação processual
16/02/2024, 14:05Juntada de Petição de petição
18/10/2023, 17:24Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
27/09/2023, 17:26Cancelada a movimentação processual
22/09/2023, 12:34Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
14/09/2023, 16:19Documentos
Sentença
•19/04/2022, 09:23
Ato Ordinatório
•22/05/2022, 10:44
Sentença
•03/06/2022, 09:14
Ato Ordinatório
•12/07/2022, 09:57
Decisão
•29/08/2022, 11:15
Sentença
•18/02/2024, 20:30
Sentença
•19/02/2024, 07:45