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0046535-10.2011.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2011
Valor da Causa
R$ 1.841,63
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
MARIA A MAUES DA SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/03/2026, 14:34Transitado em Julgado em 25/09/2025
10/03/2026, 14:34Decorrido prazo de MARIA A MAUES DA SILVA em 24/09/2025 23:59.
03/11/2025, 22:09Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.
25/10/2025, 15:12Publicado Sentença em 23/09/2025.
24/09/2025, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025, 00:14Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 13:34Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2025, 12:04Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 09:12Ato ordinatório praticado
28/07/2025, 09:12Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/07/2025, 11:03Conclusos para julgamento
24/07/2025, 14:20Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
24/07/2025, 14:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:36Documentos
Decisão
•27/06/2023, 11:17
Intimação de Decisão
•03/07/2023, 13:39
Decisão
•24/05/2025, 11:39
Sentença
•25/07/2025, 11:03
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 09:12
Sentença
•19/09/2025, 13:34