Voltar para busca
0800080-84.2022.8.14.0036
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalMedidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Oeiras do Para
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OEIRAS DO PARA
MARCINHO
MARCIO MORAES DE MELO
CPF 543.***.***-49
ELUZANA BELEM ANDRADE
CPF 700.***.***-86
DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/09/2022, 14:31Arquivado Definitivamente
29/09/2022, 14:30Transitado em Julgado em 27/08/2022
29/09/2022, 14:29Juntada de Petição de termo de ciência
21/08/2022, 16:53Juntada de Petição de termo de ciência
21/08/2022, 16:53Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 08:31Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 02:38Decorrido prazo de MARCIO MORAES DE MELO em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 02:38Publicado Sentença em 25/04/2022.
25/04/2022, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
21/04/2022, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800080-84.2022.8.14.0036 [Medidas Protetivas] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Endereço: praça miranda tenorio, 000, centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: MARCIO MORAES DE MELO Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de autos de Medida Protetiva de Urgência, requeridas por ELUZANA BELÉM ANDRADE, vítima de violência doméstica e familiar, tendo como agressor seu ex-companheiro, MARCIO
20/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 09:47Julgado procedente o pedido
19/04/2022, 09:47Conclusos para julgamento
18/04/2022, 18:35Cancelada a movimentação processual
18/04/2022, 18:35Documentos
Decisão
•23/02/2022, 15:41
Decisão
•25/02/2022, 08:23
Sentença
•19/04/2022, 09:47
Sentença
•25/07/2022, 08:31