0835366-41.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 107.639,12

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ADRIANA MARCIA SILVA VARAO

CPF 615.***.***-20

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Em atenção à decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0803895-37.2021.8.14.0000 (IRDR nº 6), determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente. À Secretaria para as providências cabíveis. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO em face da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda da Capital, nos autos da Ação de Cobrança, que julgou procedente a demanda nos seguintes termos: “Diante das razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar o implemento imediato a correção/atualização do vencimento-base devido a parte Autora, para o montante de R$3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), nos termos da Portaria

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA SILVA VARAO em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:27

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA SILVA VARAO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:07

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2022, 10:55

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: PISO SALARIAL AUTOR(A): ADRIANA MARCIA SILVA VARÃO Trata-se de Pedido de Obrigação de Fazer e Pagar c/c pedido de liminar, ajuizado por ADRIANA MARCIA SILVA VARÃO em face do ESTADO DO PARÁ, em razão de não pagamento do piso salarial do magistério, incidente sobre o vencimento base, de acordo com a Lei nº 11.738/2008. O(A) Autor(a) é professor(a) da r

20/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:47

Julgado procedente o pedido

08/04/2022, 12:06

Documentos

Decisão

•30/06/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:42

Despacho

•03/12/2021, 11:55

Despacho

•16/12/2021, 11:14

Sentença

•08/04/2022, 12:06

Sentença

•19/04/2022, 09:47