0042744-33.2011.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.986,21

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCO SEABRA MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 31/03/2026

01/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de FRANCISCO SEABRA MONTEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SEABRA MONTEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:08

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:44

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•18/07/2025, 11:13

Sentença

•05/03/2026, 11:44