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0001441-41.2017.8.14.0006
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2017
Valor da Causa
R$ 222.177,45
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2026, 08:01Conclusos para decisão
16/04/2026, 07:52Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 09:44Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 09:43Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 18:51Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 12:04Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 14:35Conclusos para despacho
21/05/2025, 12:54Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
23/03/2025, 21:46Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 10:12Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024, 13:25Conclusos para decisão
19/12/2023, 12:27Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 05:16Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 05:11Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 13:53Documentos
Ato Ordinatório
•19/04/2022, 09:59
Ato Ordinatório
•19/04/2022, 10:00
Despacho
•26/05/2023, 10:38
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 13:53
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 13:53
Decisão
•04/10/2024, 13:25
Decisão
•13/01/2025, 10:12
Despacho
•21/10/2025, 14:35
Despacho
•23/10/2025, 12:04
Decisão
•23/04/2026, 08:01