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0803032-66.2021.8.14.0005
Apelação CívelDano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 16.500,00
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MADSON MAGRY PEREIRA RABELO
CPF 874.***.***-00
PMA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS
OAB/PA 28562•Representa: ATIVO
DANILO PAES GONDIM
OAB/PA 20337•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 08:55Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 15:19Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2026, 15:17Conclusos para julgamento
03/05/2026, 15:37Juntada de Certidão
03/05/2026, 15:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 29/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:10Expedição de Outros documentos.
01/04/2026, 15:30Ato ordinatório praticado
01/04/2026, 15:29Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2026, 13:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
25/03/2026, 00:21Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:21Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 19:05Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 19:05Conhecido o recurso de MADSON MAGRY PEREIRA RABELO - CPF: 874.093.562-00 (APELANTE) e não-provido
23/03/2026, 15:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2026, 14:15Documentos
Decisão
•01/07/2021, 15:32
Ato Ordinatório
•06/08/2021, 10:36
Decisão
•04/10/2021, 13:32
Decisão
•17/04/2022, 21:34
Documento de Comprovação
•28/04/2022, 11:48
Ato Ordinatório
•12/07/2022, 10:02
Sentença
•29/11/2023, 14:46
Ato Ordinatório
•18/01/2024, 12:05
Sentença
•12/05/2025, 11:38
Documento de Comprovação
•23/05/2025, 17:01
Documento de Comprovação
•23/05/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 09:09
Decisão
•22/08/2025, 12:11
Decisão
•22/08/2025, 12:30
Despacho
•15/10/2025, 12:10