0831119-17.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 160.361,11

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

LINDA CRISTINA VIANA OLIVEIRA

CPF 137.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Em atenção à decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0803895-37.2021.8.14.0000 (IRDR nº 6), determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente. À Secretaria para as providências cabíveis. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Decisão Monocrática Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO em face da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda da Capital, nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Cobrança, que julgou procedente a demanda nos seguintes termos: “Diante das razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar o implemento imediato a correção/atualização do vencimento-base devido a parte Autora, para o montante de R$3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três c

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:12

Decorrido prazo de LINDA CRISTINA VIANA OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:22

Decorrido prazo de LINDA CRISTINA VIANA OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2022, 11:07

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: PISO SALARIAL AUTOR(A): LINDA CRISTINA VIANA OLIVEIRA Trata-se de Pedido de Obrigação de Fazer e Pagar c/c pedido de liminar, ajuizado por LINDA CRISTINA VIANA OLIVEIRA em face do ESTADO DO PARÁ, em razão de não pagamento do piso salarial do magistério, incidente sobre o vencimento base, de acordo com a Lei nº 11.738/2008. O(A) Autor(a) é professor(a

20/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:09

Julgado procedente o pedido

11/04/2022, 09:29

Documentos

Decisão

•08/06/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 11:55

Decisão

•10/12/2021, 13:30

Decisão

•13/12/2021, 13:39

Sentença

•11/04/2022, 09:29

Sentença

•19/04/2022, 10:09