0832450-34.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 89.671,48

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

ELIENE RODRIGUES PORTO ALMEIDA

CPF 611.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ELIENE RODRIGUES PORTO ALMEIDA REPRESENTANTES: JOÃO GABRIEL MARTINS DA ILVA (OAB/PA N.º 34.870), JOÃO VICTOR VIEIRA NOGUEIRA (OAB/PA N.º 31.329), JOÃO VITOR PENNA E SILVA (OAB/PA N.º 23.935) e VITOR RUSSO FRÓES RODRIGUES (OAB/PA N.º 23.863) RECORRIDO(A): ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES (PROCURADOR DO ESTADO) DECISÃO Tendo em vista a identidade da discussão presente nos autos com a matéria d PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0832450-34.2021.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ELIENE RODRIGUES PORTO ALMEIDA REPRESENTANTES: JOÃO GABRIEL MARTINS DA ILVA (OAB/PA N.º 34.870), JOÃO VICTOR VIEIRA NOGUEIRA (OAB/PA N.º 31.329), JOÃO VITOR PENNA E SILVA (OAB/PA N.º 23.935) e VITOR RUSSO FRÓES RODRIGUES (OAB/PA N.º 23.863) RECORRIDO(A): ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES (PROCURADOR DO ESTADO) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0832450-34.2021.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 14.223.945), interposto pelo Eliene R

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ELIENE RODRIGUES PORTO ALMEIDA RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO, COM O RECONHECIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. DECISÃO DO STF NO AGRAVO REGIMENTAL NO RE 1362851 AGR/PA. GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE INTEGRA O VALOR DO VENCIMENTO BASE, ULTRAPASSA Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0832450-34.2021.8.14.0301

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:34

Decorrido prazo de ELIENE RODRIGUES PORTO ALMEIDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:22

Decorrido prazo de ELIENE RODRIGUES PORTO ALMEIDA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 14:26

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2022, 11:03

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: PISO SALARIAL AUTOR(A): ELIENE RODRIGUES PORTO ALMEIDA Trata-se de Pedido de Obrigação de Fazer e Pagar c/c pedido de liminar, ajuizado por ELIENE RODRIGUES PORTO ALMEIDA em face do ESTADO DO PARÁ, em razão de não pagamento do piso salarial do magistério, incidente sobre o vencimento base, de acordo com a Lei nº 11.738/2008. O(A) Autor(a) é professor

20/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:13

Documentos

Decisão

•15/06/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 10:04

Decisão

•10/12/2021, 13:29

Decisão

•13/12/2021, 13:44

Sentença

•11/04/2022, 09:29

Sentença

•19/04/2022, 10:13