0041731-28.2013.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2013

Valor da Causa

R$ 8.162,49

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO LOPES FREIRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:16

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de JOAO LOPES FREIRE em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:26

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2022, 18:26

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:56

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 08:56

Intimação de Decisão

•12/03/2026, 09:18