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0862365-02.2019.8.14.0301
Embargos De Declaracao CivelEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 59.880,00
Orgao julgador
Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO SOUZA CRUZ FILHO
CPF 047.***.***-49
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
MARCELO FARIAS GONCALVES
OAB/PA 25054•Representa: ATIVO
LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL
OAB/PA 22171•Representa: ATIVO
DIEGO QUEIROZ GOMES
OAB/PA 18555•Representa: ATIVO
KARLA OLIVEIRA LOUREIRO
OAB/PA 28880•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/02/2026, 09:32Transitado em Julgado em 30/01/2026
23/02/2026, 09:31Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA CRUZ FILHO em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:28Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA CRUZ FILHO em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:27Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:35Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:35Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025
06/12/2025, 00:10Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 14:08Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 14:08Expedição de Carta.
04/12/2025, 14:08Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2025, 14:24Juntada de Petição de carta
04/08/2025, 11:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025, 14:14Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 14:14Documentos
Decisão
•28/11/2019, 18:31
Sentença
•11/05/2020, 08:13
Decisão
•25/01/2021, 11:59
Acórdão
•19/04/2022, 09:22
Acórdão
•05/07/2023, 23:29
Acórdão
•28/11/2025, 14:24