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0524646-64.2016.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2016
Valor da Causa
R$ 1.706,88
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
BELARMINO BATISTA GOMES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0893171-44.2024.8.14.0301
07/11/2024, 09:25Arquivado Definitivamente
25/05/2022, 13:42Arquivado Definitivamente
25/05/2022, 13:42Decorrido prazo de BELARMINO BATISTA GOMES em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022, 03:25Juntada de Petição de petição
06/05/2022, 11:42Publicado Sentença em 25/04/2022.
25/04/2022, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
21/04/2022, 00:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0524646-64.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra BELARMINO BATISTA GOMES com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2012 de imóvel com inscrição 54865 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém reque
20/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 11:06Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 11:06Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2022, 09:56Conclusos para julgamento
12/04/2022, 13:15Conclusos para julgamento
12/04/2022, 13:15Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 13:11Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 13:11Documentos
Sentença
•19/04/2022, 09:56
Sentença
•19/04/2022, 11:06