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0800173-43.2021.8.14.0081
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2022
Valor da Causa
R$ 11.874,60
Orgao julgador
Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
ELVINA BOAVENTURA MACHADO
CPF 377.***.***-00
BANCO BANAMERICANO SA
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
BANCO PAN S.A
Advogados / Representantes
ABIELMA SOUZA LIMA MACHADO
OAB/PA 28340•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/07/2024, 15:31Baixa Definitiva
11/07/2024, 15:30Juntada de Petição de petição
11/07/2024, 15:18Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:24Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 18:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024, 00:08Publicado Acórdão em 20/06/2024.
20/06/2024, 00:07Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 11:12Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 11:12Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido
18/06/2024, 11:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024, 14:19Juntada de Petição de petição
29/05/2024, 13:16Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 14:13Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2024, 14:13Conclusos para julgamento
17/05/2024, 13:50Documentos
Decisão
•13/07/2021, 16:42
Despacho
•29/03/2022, 16:00
Despacho
•19/04/2022, 11:48
Despacho
•16/05/2022, 10:05
Decisão
•13/07/2022, 13:30
Decisão
•19/07/2022, 12:10
Sentença
•11/08/2022, 12:32
Ato Ordinatório
•12/09/2022, 13:14
Ato Ordinatório
•12/09/2022, 13:20
Decisão
•18/10/2022, 11:21
Despacho
•26/05/2023, 12:31
Despacho
•26/05/2023, 12:49
Despacho
•01/06/2023, 13:53
Despacho
•01/06/2023, 14:05
Decisão
•13/12/2023, 11:49