0836046-89.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 48.912,09

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MARIA LAIDE DA SILVA E SILVA

CPF 131.***.***-20

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LAIZE FERNANDA ASSIS DA SILVA

OAB/PA 31460•Representa: ATIVO

ADRIELLE DE FATIMA ASSIS DE BRITO

OAB/PA 28160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:20

juntada de

05/05/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:38

Conta Atualizada

04/05/2026, 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

04/05/2026, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2026, 09:09

Decorrido prazo de MARIA LAIDE DA SILVA E SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:21

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/03/2026, 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de MARIA LAIDE DA SILVA E SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 09:13

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:13

Documentos

Documento de Comprovação

•06/04/2022, 11:14

Documento de Comprovação

•06/04/2022, 11:14

Decisão

•11/04/2022, 12:30

Decisão

•19/04/2022, 13:16

Despacho

•16/08/2022, 13:34

Despacho

•13/12/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:52

Despacho

•28/09/2023, 12:48

Decisão

•08/11/2023, 11:39

Sentença

•26/03/2025, 11:19

Petição

•08/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:12

Sentença

•25/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:50