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0802371-53.2019.8.14.0039
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/12/2019
Valor da Causa
R$ 16.879,90
Orgao julgador
2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
Partes do Processo
MARIA HELENA CHAVES BARBOSA
CPF 526.***.***-49
BANCO PAN S.A
BANCO PAN
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
Advogados / Representantes
MARCILIO NASCIMENTO COSTA
OAB/TO 1110•Representa: ATIVO
RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA
OAB/TO 4018•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/10/2022, 16:34Transitado em Julgado em 25/10/2022
25/10/2022, 02:52Decorrido prazo de MARIA HELENA CHAVES BARBOSA em 26/09/2022 23:59.
29/09/2022, 06:02Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/09/2022 23:59.
29/09/2022, 06:02Publicado Sentença em 02/09/2022.
03/09/2022, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
03/09/2022, 00:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA HELENA CHAVES BARBOSA Requerido: BANCO PAN S/A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº. 0802371-53.2019.8.14.0039 Vistos os autos. 1. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARIA HELENA CHAVES BARBOSA em face de BANCO PANAMERICANO S.A, devidamente qualificados. 2. Juntou documentos, id. 1468
01/09/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 15:00Homologada a Transação
31/08/2022, 15:00Conclusos para decisão
30/08/2022, 17:17Juntada de Petição de petição
06/08/2022, 12:39Juntada de Petição de petição
20/07/2022, 20:47Recebidos os autos do CEJUSC
27/05/2022, 13:29Juntada de Outros documentos
23/05/2022, 14:09Audiência Conciliação não-realizada para 23/05/2022 08:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.
23/05/2022, 14:05Documentos
Decisão
•18/05/2020, 20:03
Ato Ordinatório
•09/07/2020, 12:12
Ato Ordinatório
•09/07/2020, 12:45
Despacho
•21/07/2020, 10:52
Ato Ordinatório
•05/08/2020, 23:16
Ato Ordinatório
•05/08/2020, 23:19
Decisão
•20/06/2021, 11:26
Ato Ordinatório
•30/03/2022, 13:44
Ato Ordinatório
•16/04/2022, 20:24
Sentença
•31/08/2022, 15:00