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0012077-40.2020.8.14.0401
Embargos de Declaração CriminalCrime / Contravenção contra Criança / AdolescenteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
DIEGO GABRIEL NEVES CUNHA
CPF 825.***.***-72
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2026, 14:12Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2026, 14:17Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 17:33Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 18:51Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2026, 18:50Conclusos para julgamento
27/03/2026, 14:10Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 12:47Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 17:25Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 17:25Juntada de Certidão
26/03/2026, 17:21Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 11:25Conclusos para decisão
05/03/2026, 15:14Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
05/03/2026, 15:08Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 12:58Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 12:57Documentos
Decisão
•09/02/2022, 16:58
Despacho
•19/04/2022, 13:20
Decisão
•09/06/2022, 11:24
Decisão
•05/09/2022, 21:50
Ato Ordinatório
•22/09/2022, 11:22
Decisão
•29/09/2022, 11:01
Ato Ordinatório
•30/09/2022, 13:36
Ato Ordinatório
•30/09/2022, 13:36
Decisão
•10/02/2023, 08:50
Decisão
•10/02/2023, 09:29
Despacho
•06/03/2023, 10:50
Ato Ordinatório
•19/04/2023, 10:36
Decisão
•03/05/2023, 23:02
Decisão
•23/06/2023, 12:17
Intimação de Decisão
•05/07/2023, 11:56