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0800282-79.2021.8.14.0009
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Bragança
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRAGANCA-PA
IVAN SOUSA SILVA
CPF 033.***.***-65
SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/12/2023, 11:44Transitado em Julgado em 11/12/2023
11/12/2023, 11:36Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 10:54Decorrido prazo de IVAN SOUSA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 09:32Decorrido prazo de IVAN SOUSA SILVA em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023, 10:24Juntada de Petição de termo de ciência
20/11/2023, 14:18Publicado Sentença em 13/11/2023.
13/11/2023, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
11/11/2023, 01:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0800282-79.2021.8.14.0009 SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu Denúncia em face de IVAN SOUSA SILVA, já qualificado nos autos, pela suposta prática do ilícito previsto no art. 33, da Lei nº 11.343/06. Foi colacionada Laudo Necroscópico Médico-Legal do acusado consoante Petição ID 102395256. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade da ré, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal. É o breve relato. DECIDO. A Lei Substantiva Penal es
10/11/2023, 00:00Extinta a Punibilidade por morte do agente
09/11/2023, 14:04Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 14:04Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 14:04Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 14:03Conclusos para julgamento
09/11/2023, 10:00Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 17:03Documentos
Decisão
•06/02/2021, 18:07
Decisão
•08/02/2021, 13:17
Decisão
•12/02/2021, 13:21
Despacho
•13/01/2022, 16:27
Despacho
•11/03/2022, 13:31
Despacho
•28/03/2022, 14:40
Ato Ordinatório
•19/04/2022, 16:41
Ato Ordinatório
•19/04/2022, 16:42
Despacho
•29/08/2022, 15:23
Ato Ordinatório
•23/10/2023, 08:57
Ato Ordinatório
•23/10/2023, 08:58
Sentença
•09/11/2023, 14:03