0000802-38.2020.8.14.0064

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Viseu

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VISEU-PA.

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VISEU

Autor

MACILEIA VICENTE DOS SANTOS

CPF 009.***.***-33

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 14:38

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 06:27

Decorrido prazo de O ESTADO em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:26

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 02:21

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0000802-38.2020.8.14.0064. Classe: Termo Circunstanciado de Ocorrência. Autores do Fato: Macileia Vicente dos Santos. Sentença sem resolução de mérito. 1. A autoridade policial encaminhou Termo Circunstanciado de Ocorrência com capitulação provisória no art. 331 do Código Penal. 2. A transação foi cumprida, conforme documentos. O Ministério Público opinou pelo arquivamento do feito. 3. É o que importa relatar. Decido. 4. A transação penal é um instituto de direito penal e pr

20/04/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:39

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 18:30

Sentença

•04/12/2021, 08:53

Sentença

•19/04/2022, 17:39