0009692-74.2019.8.14.0104

Recurso em Sentido EstritoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONICA ALVES DA SILVA

OAB/PA 19532•Representa: PASSIVO

GERALDO MELO DA SILVA

OAB/PA 17411•Representa: PASSIVO

ROCHAEL ONOFRE MEIRA

OAB/PA 18808•Representa: PASSIVO

MARCUS VINICIUS LEAO DE SOUZA

OAB/PA 28588•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/06/2025, 09:29

Baixa Definitiva

02/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de JOSIAS MONTEIRO DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:48

Publicado Ementa em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:24

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (RECORRENTE) e não-provido

15/04/2025, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:26

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:06

Despacho

•19/04/2022, 15:21

Despacho

•19/04/2022, 20:40

Documento de Migração

•11/05/2022, 15:20

Documento de Migração

•11/05/2022, 15:20

Documento de Migração

•11/05/2022, 15:20

Documento de Migração

•11/05/2022, 15:20

Despacho

•24/03/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 08:37

Despacho

•23/01/2024, 17:27

Despacho

•08/03/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 13:18

Decisão

•26/04/2024, 09:26