0800469-71.2022.8.14.0003

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Autor

PAULO DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

PAULO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

TAILA TAIANNE AMARAL DA SILVA

CPF 553.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARJEAN DA SILVA MONTE

OAB/PA 15078•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:22

Decorrido prazo de TAILA TAIANNE AMARAL DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 09:28

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 18:09

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800469-71.2022.8.14.0003 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE(S): Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de pedido de aplicação de medidas protetivas de urgência, com base na Lei n.º 11.340/2006. A medida protetiva foi deferida. Ademais, a medida protetiva não chegou a ser efetivamente cumprida, ante a nã

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/07/2023, 14:43

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 18:53

Despacho

•19/09/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:48

Despacho

•30/11/2022, 08:18

Despacho

•10/01/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 07:01

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 07:24

Sentença

•10/07/2023, 14:43