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0835318-48.2022.8.14.0301
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ
OAB/SP 188439•Representa: PASSIVO
LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA
OAB/SP 156997•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/04/2024, 12:53Baixa Definitiva
09/04/2024, 08:21Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:18Decorrido prazo de BOSQUE DAS PALMEIRAS LTDA. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:21Decorrido prazo de C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:21Decorrido prazo de AGUAS PRATA LTDA. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:18Publicado Sentença em 26/02/2024.
26/02/2024, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
24/02/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 09:32Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 09:32Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024, 18:25Cancelada a movimentação processual
20/02/2024, 13:20Conclusos para decisão
20/02/2024, 13:20Cancelada a movimentação processual
16/11/2023, 14:36Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 14:13Documentos
Decisão
•20/04/2022, 09:07
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 13:14
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 13:14
Decisão
•17/05/2022, 07:59
Sentença
•21/06/2022, 10:02
Sentença
•27/06/2022, 13:06
Decisão
•27/10/2022, 08:33
Decisão
•03/11/2022, 09:46
Decisão
•21/03/2023, 12:05
Decisão
•25/05/2023, 10:09
Decisão
•30/05/2023, 08:02
Ato Ordinatório
•28/06/2023, 10:56
Decisão
•04/10/2023, 12:56
Decisão
•04/10/2023, 13:40
Decisão
•07/11/2023, 09:08