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0831810-94.2022.8.14.0301
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCILENO DE AQUINO SILVA
CPF 093.***.***-63
BANCO BANAMERICANO SA
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
BANCO PAN
Advogados / Representantes
FABIO BARROS NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LIDIANE BAIA PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para admissibilidade recursal
07/05/2026, 16:06Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2026, 15:14Determinação de redistribuição por prevenção
07/05/2026, 14:51Recebidos os autos
30/04/2026, 11:46Conclusos para decisão
30/04/2026, 11:46Distribuído por sorteio
30/04/2026, 11:46Documentos
Decisão
•20/04/2022, 09:07
Decisão
•28/04/2022, 10:45
Decisão do 2º Grau
•13/05/2022, 09:57
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 10:52
Despacho
•10/06/2022, 10:48
Despacho
•27/06/2022, 13:06
Despacho
•25/10/2022, 10:57
Decisão
•13/11/2024, 12:27
Decisão
•28/02/2025, 13:04
Documento de Comprovação
•15/07/2025, 08:15
Decisão
•24/09/2025, 08:33
Sentença
•06/02/2026, 10:19
Despacho
•23/03/2026, 09:55
Decisão
•07/05/2026, 14:51