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0006005-19.2016.8.14.0032
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2022
Valor da Causa
R$ 260.560,00
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA
IVANEIDE DA SILVA ALMEIDA
CPF 014.***.***-77
RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
CPF 061.***.***-34
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO CASTRILLON NETO
OAB/PA 13499•Representa: PASSIVO
PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS
OAB/PA 8409•Representa: PASSIVO
CARIM JORGE MELEM NETO
OAB/PA 13789•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/03/2024, 12:12Baixa Definitiva
08/03/2024, 12:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:15Decorrido prazo de IVANEIDE DA SILVA ALMEIDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:12Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 11:22Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 11:22Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA (APELANTE) e não-provido
08/12/2023, 10:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023, 14:19Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 09:32Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2023, 09:21Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023, 14:23Conclusos para despacho
06/11/2023, 08:48Conclusos para julgamento
01/08/2022, 10:57Cancelada a movimentação processual
01/08/2022, 10:57Juntada de Petição de parecer
13/07/2022, 20:42Documentos
Documento de Migração
•24/08/2021, 21:36
Ato Ordinatório
•25/08/2021, 10:12
Despacho
•20/04/2022, 09:39
Despacho
•05/05/2022, 15:26
Despacho
•05/05/2022, 15:46
Decisão
•09/05/2022, 19:51
Despacho
•13/11/2023, 14:23
Acórdão
•08/12/2023, 10:43
Acórdão
•11/12/2023, 11:22