0802167-92.2020.8.14.0000

Agravo de InstrumentoCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

NIVALDA GOMES VELOSO

CPF 377.***.***-00

Autor

PM SA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA

CNPJ 05.***.***.0001-99

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA

OAB/PA 20865•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 23:10

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 08:46

Baixa Definitiva

14/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 12:21

Decorrido prazo de NIVALDA GOMES VELOSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:02

Publicado Ementa em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE VALORES. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. REVOGAÇÃO QUE PRESSUPÕE PROVA DA INEXISTÊNCIA OU DO DESAPARECIMENTO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NÃO ESTANDO ATRELADA À FORMA DE ATUAÇÃO DA PARTE NO PROCESSO. PRECEDENTES STJ. RECURSO

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:34

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido

20/04/2022, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 19:35

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 12:07

Documentos

Documento de Comprovação

•10/03/2020, 23:20

Despacho

•18/03/2020, 12:35

Despacho

•30/03/2020, 13:46

Documento de Comprovação

•19/05/2020, 00:15

Documento de Comprovação

•19/05/2020, 00:15

Documento de Comprovação

•19/05/2020, 00:15

Despacho

•20/05/2020, 17:23

Despacho

•20/05/2020, 21:20

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 12:01

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 12:01

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 12:01

Decisão

•28/07/2020, 10:08

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 10:15

Decisão

•28/07/2020, 10:21

Acórdão

•20/04/2022, 10:31