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0003611-32.2014.8.14.0057

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 13.145,40
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Partes do Processo
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
Autor
BANCO BMG S/A
Terceiro
BMG FINANCEIRA
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
BANCO BMG SA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255Representa: ATIVO
ELIOMAR FERREIRA DE ANDRADE
OAB/PA 5091Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/05/2022, 07:48

Baixa Definitiva

17/05/2022, 07:47

Transitado em Julgado em 16/05/2022

17/05/2022, 07:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de DULCIRENE DOS SANTOS SILVA BARBOSA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:34

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

20/04/2022, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2022, 08:54
Documentos
Documento de Migração
27/03/2019, 09:42
Decisão
23/08/2019, 10:20
Decisão
23/08/2019, 10:32
Decisão
24/11/2020, 11:41
Despacho
16/05/2021, 20:46
Acórdão
20/04/2022, 10:32
Acórdão
20/04/2022, 10:34