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0836767-41.2022.8.14.0301

Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2022
Valor da Causa
R$ 246.066,32
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda de Belém
Partes do Processo
HELIO BARROSO DE OLIVEIRA
CPF 072.***.***-20
Autor
BELEM GABINETE PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE BELEM
Terceiro
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 08.***.***.0001-57
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO
OAB/PA 14080Representa: ATIVO
ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA
OAB/PA 20238Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de HELIO BARROSO DE OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de HELIO BARROSO DE OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:30

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:16

Juntada de decisão

10/03/2026, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:48

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:38
Documentos
Decisão
19/04/2022, 10:32
Decisão
20/04/2022, 12:50
Ato Ordinatório
31/08/2022, 10:07
Ato Ordinatório
31/08/2022, 10:07
Decisão
28/02/2023, 00:02
Decisão
17/03/2023, 12:13
Sentença
26/07/2023, 12:32
Sentença
02/08/2023, 11:03
Ato Ordinatório
10/10/2023, 13:07
Ato Ordinatório
10/10/2023, 13:07
Decisão
09/04/2024, 13:48
Decisão
09/04/2024, 13:59
Decisão
12/06/2024, 21:42
Decisão
12/06/2024, 22:22
Ato Ordinatório
06/08/2024, 08:11